Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada. Cobertura para tratamento oncológico. Autora diagnosticada com câncer de ovário metastático, sendo-lhe receitado o tratamento com «Olaparibe". Sentença de procedência. Inconformismo da ré - Não acolhimento - Negativa indevida - Preenchido os requisitos da Lei 9.656/98, art. 10, § 13º - Inteligência da Súmula 102 deste E. Tribunal de Justiça. Sentença mantida. Recurso desprovido