Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. ACIDENTE. CABO DE TELEFONIA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. MOTOCICLETA. QUEDA. DANOS MORAIS.

Apelo da parte autora para majorar os danos morais. Apelo da empresa requerida pela improcedência do pedido. A exordial narra acidente ocorrido em virtude de cabo de fibra óptica solto, envolvendo a motocicleta do autor. A responsabilidade das empresas concessionárias de serviços públicos é objetiva, independendo, portanto, da comprovação de culpa ou dolo. Prova produzida que confirmou a existência de cabeamento solto na via pública e a propriedade do fio da empresa ré, fato este que se mostrou incontroverso. A empresa requerida não demonstrou qualquer excludente indenizatória, ônus que lhe competia. Responsabilidade configurada. Majoração da indenização a título de danos morais fixada em R$5.000,00 (cinco mil reais) para R$8.000,00 (oito mil reais). Sentença parcialmente reformada. Recurso do autor parcialmente provido. Não provido o recurso da ré.... (Continua)