Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. NÃO OCORRÊNCIA. MÉRITO. PROVA DA QUITAÇÃO DO PREÇO TOTAL DO NEGÓCIO JURÍDICO INVOCADO NA EXORDIAL. AUSÊNCIA. AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA. RECURSO DESPROVIDO.
1.Não há fundamento legal para reconhecimento de ofensa ao princípio da dialeticidade quando as razões recursais impugnam a ... ()
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