Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXIGIR CONTAS. PRIMEIRA FASE. SENTENÇA PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, ANTE A AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL POR PARTE DA DEMANDANTE. AÇÃO AJUIZADA SOB O FUNDAMENTO DE QUE OS RÉUS ESTARIAM NA POSSE DE BENS DO ESPÓLIO, LOCANDO-OS A TERCEIROS. HIPÓTESE, CONTUDO, DA ABSOLUTA INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOCUMENTOS CORROBORANDO A TESE DO APELANTE. PLEITO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, OU DISCUSSÃO ACERCA DA NATUREZA JURÍDICA DE EVENTUAL COMODATO REALIZADO PELO «DE CUJUS QUE DEVEM SER OBETO DE DEMANDA PRÓPRIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO