Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS POR INDEVIDA UTILIZAÇÃO DE IMAGEM, COM FINS COMERCIAIS - VALOR FIXADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA EM R$ 5.000,00 - MAJORAÇÃO PARA R$ 7.500,00 - POSSIBILIDADE.
Dado que incontroversa a utilização indevida da imagem da autora pela ré para fins comerciais, é cabível a majoração do valor da indenização para R$ 7.500,00, observados os critérios de razoabilidade e proporcionalidade. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... ()
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