Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER -
Decisão que indeferiu a revogação da justiça gratuita à executada - Insurgência do exequente - Renovação do pedido de revogação da gratuidade da Justiça com base em documentos de suposto companheiro - Documentação acostada que só comprova que o suposto companheiro tem residência fixa, carro, e registro como MEI para dar aulas de Jiu-Jitsu - Ademais, agravada que não teve, ao que tudo indica, sua própria condição financeira alterada - Decisão mantida - Agravo desprovido... ()
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