Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 871.0538.6804.4122

1 - TJSP Acidentária - Perda auditiva - Existência de ação acidentária anterior, com identidade de partes, causa de pedir e pedido, na qual o v. acórdão afastou o nexo causal, bem como identificou causa impeditiva ao direito pretendido - Coisa Julgada - Reconhecimento - Extinção do feito sem resolução de mérito, com base no art. 485, V, última figura do CPC/2015.

De ofício, extingo o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 485, V, última figura, do CPC/2015, prejudicada a análise do apelo do autor

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