Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE BEM IMÓVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Inconformismo contra a decisão que indeferiu a realização de pesquisas reiteradas na busca de bens do devedor, na forma «teimosinha, até a satisfação integral do crédito. Inviabilidade do deferimento da medida. Conquanto possível o deferimento de pesquisa reiterada de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, funcionalidade conhecida como «teimosinha, a medida deve ser deferida, caso a caso, a prudente critério do juízo, quando verificada a razoabilidade e efetividade de sua adoção e a inexistência de risco à dignidade do devedor, ou quando houver indícios de ocultação de bens ou desvios patrimoniais. Hipótese em que deferida penhora, restou parcialmente positiva, inexistentes indícios de alteração da situação fática a justificar o bloqueio permanente, quanto mais, pois o crédito perseguido não é de natureza alimentar. Consta também que foi deferida penhora sobre bem imóvel, desta forma desnecessária a nova constrição pleiteada. Decisão mantida. Recurso de agravo de instrumento não provido... (Continua)