Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 871.1476.4069.2020

1 - TJSP COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES -

Parcial procedência - Pedido de gratuidade formulado pelo autor/apelante indeferido - Determinação de recolhimento das custas de preparo da apelação - Inércia - Deserção configurada - Recurso não conhecido... ()

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