Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo em execução. Pleito almejando reforma da decisão que deferiu a progressão ao regime semiaberto, mas indeferiu o livramento em desfavor do agravante. Inviabilidade. Malgrado preenchido o requisito temporal, a prática de falta grave (abandono em 03.01.2023), inclusive perpetrada pouco após ter sido progredido ao regime intermediário, revela a inaptidão para, tão logo, ser contemplado com a concessão de benefício ainda mais amplo. Precedentes STJ. Ausência de preenchimento do requisito subjetivo. Decisão irretorquível. Improvido