Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - ANULATÓRIA DE TESTAMENTO -

Coautores que insistem na incapacidade absoluta do testador ao tempo da lavratura do testamento - Descabimento - Coautores que não se desincumbiram do ônus imposto pelo CPC, art. 373, I - Incapacidade de testar do falecido que não restou demonstrada - Capacidade civil que se presume - Ausência de nulidades - Testamento público que observou as formalidades legais - Testemunhas do ato que não são amigas do testador, nem beneficiárias - Revogação tácita do testamento - Inexistência de previsão legal - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)