Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - COMPROVAÇÃO - FAVOR LEGAL - CONCESSÃO APENAS PARA O CONHECIMENTO DO RECURSO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO - AGRAVANTE - PRETENSÃO - LEVANTAMENTO DA INTEGRALIDADE DO BLOQUEIO DE VALORES DEPOSITADOS EM

conta corrente - FUNDAMENTO - impenhorabilidade - cpc, art. 833, IV - CONSTRIÇÃO - RELATIVIZAÇÃO EM TESE - PRECEDENTES DO STJ E DO COLEGIADO - CASO CONCRETO - ATO - POSSIBILIDADE PARCIAL - AGRAVANTE - NÃO COMPROVAÇÃO DE AFETAÇÃO DO ESSENCIAL PARA A SUBSISTÊNCIA DA TOTALIDADE DA CONSTRIÇÃO - LIBERAÇÃO DE 70% AO AGRAVANTE E DO REMANESCENTE AO AGRAVADO - DECISÃO COMBATIDA - PARCIAL REFORMA. ... (Continua)