Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 871.2852.5019.4832

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - ARRESTO - PLAUSIBILIDADE DO PLEITO

- É

característica da tutela de urgência a antecipação dos efeitos que se alcançariam ao final do processo, mormente quando há perigo de perecimento e de tornar irreversível a medida buscada, sendo desnecessária a existência de certeza quanto ao provimento do recurso, pois eventual dano pode ser agravado tornando-se inócuo o provimento jurisdicional após o transcurso de largo lapso temporal. ... ()

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