Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Reintegração de posse - Sentença de improcedência - Recurso do autor.

Preliminar de cerceamento de defesa - Alegada ausência de intimação para apresentação de réplica à contestação - Descabimento - Oportunizada manifestação do autor antes do julgamento da lide - Prejuízo não demonstrado. Reintegração de posse - Parte autora que não demonstrou a posse prévia, não se desincumbindo de seu ônus probatório previsto no art. 373, I do CPC/2015 - Mero carnê de IPTU que não é suficiente para comprovar a posse anterior, mormente diante da ausência de prova do pagamento do tributo - Réu que, por outro lado, demonstrou seu direito - Existência de contas de consumo demonstrando posse há vários anos, inclusive com construções e benfeitorias realizadas - Sentença mantida. Recurso improvido