Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração. Acórdão que afastou o cancelamento do contrato de seguro, entendeu devida a indenização. Omissão quanto à eventual incidência de ônus, ante a determinação para entrega dos salvados. Embargado que é responsável por eventuais tributos que incidiram sobre a motocicleta até a data do evento danoso, competindo a seguradora à regularização da baixa da motocicleta nos órgãos de trânsito. Abatimento do valor do prêmio descontadas as parcelas pagas pelo embargado. Embargos acolhidos em parte