Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento. Execução. Gratuidade. Hipossuficiência não caracterizada. Penhora sobre salário da executada. Renda de padrão elevado e ausência de demonstração de impedimento à subsistência. Conciliação dos interesses e direitos fundamentais de ambas as partes. Recurso improvido.
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