Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA QUE CHANCELA OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA EXEQUENTE-AGRAVADA. IRRESIGNAÇÃO DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE, ORA AGRAVANTE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DO CÁLCULO QUE IMPEDE QUE SE ADENTRE NO MÉRITO DA IMPUGNAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO CPC, art. 525. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO COMPROVADO.

Compete àquele que se opõe ao cumprimento da obrigação apresentar os cálculos do valor que entende correto, não bastando a mera alegação de excesso de execução, por violação a texto expresso de lei. Assim, diante da ausência de impugnação adequada aos valores apresentados pela exequente, não se vislumbra desacerto que justifique a reforma da decisão agravada que, por isso, resta mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)