Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL -
Danos materiais e morais - Desconto de contribuição associativa em benefício previdenciário - Procedência - Preliminar de cerceamento de defesa afastada- Ré que logrou comprovar a associação, mediante gravação de voz e documentos assinados pela autora, em que as informações são prestadas de forma suficientemente clara e a autora manifesta expressa autorização para realização dos descontos, anuindo à associação- Validade da contratação e dos referidos descontos- Sentença reformada, julgando-se improcedentes os pedidos- Recurso provido.... ()
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