Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/VERBA HONORÁRIA) -

Impugnação - Parcial acolhimento - Inconformismo da executada que comporta acolhida, em parte - Verba honorária, fixada na fase de conhecimento, em 10% sobre o valor da condenação que não se confunde com aquele atribuído à causa - Objeto da condenação que diz respeito a obrigação de fazer (custeio de cirurgia/válvula TAVI), devendo esta ser a base de cálculo da verba honorária, a ser indicada pela executada - Decisão reformada - Recurso parcialmente provido... (Continua)