Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de rescisão de contrato cumulada com busca e apreensão. Ré citada por edital. Nomeação de curadora especial. Contestação por negativa geral, nos termos do parágrafo único do CPC, art. 341. Compra e venda de veículo com cláusula de reserva de domínio. Autor que comprova a contratação por meio de instrumento particular assinado por duas testemunhas e demonstra a inadimplência por meio de duas notas promissórias emitidas pela ré. Pagamento de dívida, ademais, que deve ser comprovado pela devedora por meio de recibo. Inviabilidade de exigir do credor a prova de fato negativo, qual seja, de que não houve o pagamento. Sentença de procedência mantida. Recurso não provido.