Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 871.9762.0844.9947

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PACOTE DE VIAGEM. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

Sentença de parcial procedência. Apelo da ré e recurso adesivo do autor. Pacote promocional de viagem. Autor que por diversas vezes tentou marcar a viagem, contudo, sem sucesso. Ré que não comprovou a prestação de informações claras ao autor, nem tampouco assistência, conforme ônus que lhe competia, nos termos do art. 373, II do CPC. Falha na prestação de serviço configurada. Dano material. Autor que comprovou gasto com a compra das passagens aéreas. Dano moral configurado. Situação vivenciada pelo autor e sua esposa que extrapolou o mero aborrecimento, frustrando as expectativas de viajarem em suas férias, bem como de receber o reembolso devido. Valor indenizatório que deve ser majorado para R$ 10.000,00, por atender à dúplice finalidade, punitiva e compensatória. Majoração dos honorários advocatícios para 20% do valor da condenação. Sentença parcialmente reformada.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF