Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Ação de indenização de benfeitorias realizadas em imóvel - Ré anteriormente reintegrada na posse do imóvel em demanda própria para essa finalidade - Sentença de procedência dos pedidos - Sentença proferida logo após impugnação da parte ré ao laudo pericial produzido nos autos, sem intimação do perito judicial para manifestação - Impugnação da parte ré/apelante fundamentada, com apresentação de parecer de assistente técnico - Necessidade de manifestação do perito judicial - Art. 477, §2º, do CPC - Prova pericial essencial para o julgamento da lide - Cerceamento de defesa caracterizado - Recurso prejudicado - Sentença anulada, com determinação... (Continua)