Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO.

Interposição contra a decisão interlocutória que indeferiu os benefícios da gratuidade de justiça. Elementos que evidenciam a existência de condições de arcar com as custas e despesas processuais. Agravante que, embora tenha retificado sua qualificação profissional, afirmou ser solteira, a despeito de ter afirmado, na contestação, ser casada. Ausência, no mais, de todos os documentos determinados na decisão que inviabiliza a análise da real situação financeira. Indeferimento do benefício que era mesmo de rigor. Decisão mantida. ... (Continua)