Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidente de trânsito. Ação de indenização por danos morais. Sentença de procedência. Vítima que era mãe e esposa dos autores que foi atropelada pela ré, e em razão do acidente veio a óbito. Motorista ré que teria sofrido mal súbito. Ausência de comprovação. Ainda que assim não fosse, trata-se de fortuito interno, incapaz de afastar a responsabilidade do condutor que causa acidente de trânsito. Precedentes desta corte. Danos morais. Valor fixado que está consonância com os critérios jurisprudenciais, que deve ser em pecúnia, não atrelado ao salário-mínimo (CF/88, art. 7º, IV). Caso de morte de ente familiar próximo, ofensa moral das mais violentas, e considerando, pois, os critérios jurisprudenciais consagrados, a indenização arbitrada no valor total de R$ 100.000,00 para o marido viúvo e R$ 50.000,00 para cada filho deve ser mantida. Dedução de valores pagos a título de assistência à família da vítima. Indevido. Pleito de dedução dos valores recebidos pelo apelado a título de seguro DPVAT. Possibilidade. Súmula 246/STJ. Todavia, os descontos só poderão ser efetuados desde que se comprove efetivamente que o apelado recebeu a indenização, o que deverá ser feito em sede de liquidação de sentença. Sentença parcialmente reformada. Recurso provido em parte da ré e negado provimento ao recurso dos autores