Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível - Prestação de Serviços Médicos - Ação declaratória visando a inexigibilidade da dívida - Sentença de Improcedência - Insurgência da autora - Deferida a justiça gratuita requerida preliminarmente no apelo da autora, sem efeito retroativo (efeito ex nunc) - Mérito -Requerente que admite ter se utilizado dos serviços fornecidos pela ré - Alegação de propaganda enganosa, com o intuito de tornar inexigível a quantia cobrada - Conjunto probatório que não corrobora com a narrativa em exordial - Sentença mantida - Recurso desprovido