Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de obrigação de fazer c./c. reparação por danos morais. Direito de vizinhança. Sentença que julgou parcialmente procedente o feito. Pleito recursal que merece prosperar em parte. Laudo pericial bem fundamentado e produzido por auxiliar da confiança do Juízo. A perícia técnica de engenharia civil concluiu que existe um cano de água fria danificado, o qual alimenta o apartamento do réu-Apelante e está gerando danos no banheiro e sala da autora, além de estar causando danos no corredor da área comum que dá acesso aos demais apartamentos do 3º andar. Ademais, o laudo pericial descartou como causa dos danos a má conservação do edifício e o vício construtivo. Perito que realizou o orçamento quanto aos serviços necessários para reparar os danos no imóvel no valor de R$ 1.900,00. Réu-Apelante que depositou em juízo o valor do orçamento apresentado pelo perito. MM. Juízo a quo que autorizou o levantamento imediato do valor depositado pela autora, independentemente de prestação de caução e do trânsito em julgado da sentença. Autora que requereu o levantamento do valor depositado em juízo, revelando, deste modo, a vontade de converter a obrigação de fazer em perdas e danos. Vedação ao enriquecimento ilícito. Danos morais configurados. Danos no imóvel da autora que perduraram por longo tempo e tornaram o ambiente insalubre. Quantia arbitrada em R$ 15.000,00 que atende aos parâmetros de proporcionalidade e razoabilidade. Sentença reformada em parte. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO