Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de cumprimento de sentença - Impugnação ofertada pela Municipalidade, indicando a inexistência de saldo a ser pago ao credor - Sentença que acolheu a impugnação - Insurgência do autor - Honorários sucumbenciais - Ônus do exequente, que não obteve êxito em demonstrar a existência de saldo remanescente - Princípio da causalidade - Honorários desproporcionais - Não verificados - Sentença mantida - Recurso não provido.