Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PENSÃO POR MORTE - UNIÃO ESTÁVEL -
No âmbito previdenciário, onde surgiu a efetiva proteção da companheira ou companheiro, os requisitos para o reconhecimento do direito ao benefício previdenciário devem ser examinados com elasticidade, diante da realidade existente na sociedade. ... ()
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