Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DESCONTO EM PENSÃO. CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA.

Pretensão da autora de obter a condenação da requerida à devolução em dobro dos valores indevidamente descontados de seu benefício, além de indenização por danos morais. Sentença de procedência. Insurgência da requerida. Acolhimento em parte. Requerida que promoveu descontos indevidos na pensão da autora. Ausência de regular associação à requerida a permitir os descontos efetuados. Ato ilícito que importa na declaração de inexistência de relação jurídica entre as partes, com repetição do indébito em dobro. Dano moral caracterizado e ora reduzido ao montante de R$ 5.000,00, diante das peculiaridades do caso. Verba sucumbencial de responsabilidade da requerida mantida. Precedente. Recurso provido em parte... (Continua)