Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO.

Pretensão deduzida pelo filho da vítima, atropelada por motocicleta em via central da cidade, sobre a faixa de pedestres, durante a travessia. Sequelas incapacitantes que implicaram na interdição da vítima. Demanda ajuizada em face do motociclista e de sua empregadora. Procedência na origem. Dever de reparação incontroverso. Inconformismo do condutor relacionado à extensão dos danos. DANOS MATERIAIS. FISIOTERAPIA E CUIDADORA. Ainda que a natureza dos gastos seja plausível e seu montante razoável, não há provas de que os pagamentos e os beneficiários dos depósitos tenham, de fato, trabalhado em favor da vítima. Insuficiência probatória que já havia sido reconhecida na ação proposta pela genitora do autor. Prova não complementada. Exclusão dessas despesas. DANOS MORAIS. Ocorrência. O acidente causou diversas lesões à genitora do autor, que, em consequência, perdeu a capacidade de andar e de falar. Hoje permanece acamada, sem condições de recuperação, e necessita de cuidados diários. As graves debilidades experimentadas pela mãe do recorrido, filho único, certamente são capazes de lhe gerar sofrimento anormal. Dano por ricochete. Valor da indenização. Não é razoável que o autor, que sofre de forma indireta, receba reparação superior à vítima principal. Abandono da aposentadoria não reconhecido como fator adequando a influenciar no valor da reparação, já que a empresa do autor iniciou suas atividades antes do acidente. Verba fixada em R$ 10.000,00. RECURSO PROVIDO EM PARTE.... (Continua)