Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 872.6236.8277.8891

1 - TJSP REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

Imóvel urbano. Esbulho. Reconhecimento. Ocupação decorrente de tolerância da proprietária. Permanência, após notificação, caracterizadora de esbulho. Presença dos requisitos do CPC, art. 561. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. RECURSO NÃO PROVIDO... ()

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