Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO ELETRÔNICO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PEÇA APRESENTADA NO BOJO DA EXECUÇÃO
-Justiça gratuita - Possibilidade de concessão em grau de recurso - Gratuidade concedida apenas para fins de apreciação deste agravo - Inteligência dos art. 98, § 5º e 99, ambos do CPC. ... ()
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