Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto. Autoria e materialidade bem demonstradas. Provas suficientes à condenação.

Prescrição. Inocorrência. Aplicabilidade das regras do CP referentes à prescrição também para as medidas de segurança. Tempo decorrido entre o recebimento da denúncia e a sentença não ultrapassa o marco legal. Dosimetria bem dosada. Básicas no mínimo. Confissão reconhecida. Súmula 231, STJ. Semi-imputabilidade. Diminuição de pena. Substituição por tratamento ambulatorial. Apelo desprovido.