Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. BANCÁRIO.

Ação de conhecimento c/c pedido de reparação de danos. Sentença de improcedência. Irresignação da parte autora. Golpe da falsa central de atendimento. Contato via SMS com alarme de compra e, a seguir, por whatsapp, informação acerca de suposto procedimento de segurança que resultou em empréstimo e sucessivas transferências via PIX para terceiro, a segunda com sucesso, de valor significativo, durante o período noturno. Padrão de fraude. Ausência de mecanismo eficiente de detecção. Responsabilidade objetiva da Nubank. Inteligência do CDC, art. 14 e Súmula 479/STJ. Conta destinatária do PIX. Ausência de prova de mínimo critério de qualificação do correntista junto a Neon. Falha interna. Responsabilidade objetiva da Neon. Dano material. Condenação à restituição. Dano moral não configurado. Situação que não ultrapassa o mero aborrecimento. Culpa concorrente da vítima. Revisão da sucumbência. Sentença modificada em parte. Recurso parcialmente provido... (Continua)