Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. SOCIETÁRIO.

Vício de extra petição não constatado, haja vista que a sentença se ateve aos limites objetivos da lide. Desnecessidade do reexame das provas testemunhais. Impertinência constatada, nos termos do art. 370, parágrafo único/CPC. Incompetência material afastada, dada a atribuição das varas empresariais para o conhecimento de demandas com escopo societário. Improcedência da demanda, por si, não significa que as conclusões adotadas pelo juízo a quo estão divorciadas das provas produzidas. Utilização de software por pretensa sócia da empresa detentora da tecnologia. Acordo ajustado em razão de MOU alusivo à cessão de quotas. Propalado contrato verbal, disciplinador do uso da plataforma, cuja existência não foi comprovada. Favores entre contratantes não pode ser expressão alçada como justa causa para lastrear cobrança de vultosos valores, supostamente, atrelados ao uso de software. Inexistência de aproveitamento parasitário de know-how. Condenação insubsistente. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO... (Continua)