Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Decisão Antecipada Parcial de mérito - Improcedência do pedido em relação a um dos corréus que não participou do contrato - Honorários advocatícios sucumbenciais - A majoração de ofício do valor causa é questão ainda a ser oportunamente submetida à apreciação quando da apelação ou em contrarrazões, assim, os honorários advocatícios fixados em favor do corréu excluído da relação jurídica, devem incidir sobre o valor atualizado da causa constante da petição inicial - Recurso provido em parte... (Continua)