Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Dano moral pleiteado por descontos indevidos em proventos de aposentadoria (R$ 35,30). Dano moral in re ipsa. Diretriz adota na Câmara e arbitramento de R$ 5 mil reais. Provimento, em parte, para esse fi
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote