Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DE CIRURGIA PRESCRITA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULAÇÃO DE OFÍCIO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação cível interposta por operadora de plano de saúde contra sentença que a condenou ao custeio de cirurgia prescrita e ao pagamento de danos morais de R$ 10.000,00, decorrente da negativa de cobertura. A operadora alega cancelamento do contrato após a solicitação do procedimento, defende a validade da negativa apoiada em parecer de junta médica convocada para esta análise e impugna o dever de indenização por danos morais. ... ()
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