Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COMPETÊNCIA RECURSAL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL - AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO ACERCA DA GARANTIA FIDUCIÁRIA - COMPETÊNCIA DE UMA DAS CÂMARAS DA SEGUNDA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO - INCIDÊNCIA DO art. 5º, II.4, DA RESOLUÇÃO 623/13 DO ÓRGÃO ESPECIAL - AGRAVO DISTRIBUÍDO À 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, QUE DELE NÃO CONHECEU SOB O FUNDAMENTO DE QUE A MATÉRIA SERIA DE COMPETÊNCIA DA TERCEIRA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO.

RECURSO NÃO CONHECIDO, SUSCITADO CONFLITO DE COMPETÊNCI