Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -
Ação indenizatória - Sentença de improcedência - Cancelamento de voo nacional - Realocação para voo com 14 horas de diferença do originalmente contratado - Companhia aérea que alega cancelamento de voo por força maior em razão de condições climáticas adversas - Insurgência da autora pretendendo a reforma da r. sentença para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais em R$10.000,00 - Ausência de prova das condições climáticas adversas - Ausência de provas fornecimento de assistência material, conforme Resolução 400 da ANAC - Dano moral configurado - Indenização fixada em R$7.000,00 - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... ()
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