Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Ação de Execução de Título Extrajudicial - Garantia da Execução - Pendência de Ação Anulatória - Bloqueio eletrônico de valores - Levantamento da quantia em favor da exequente.

1. Decisão que determinou o levantamento dos valores bloqueados em favor da exequente. 2. Direito da credora de efetivar outras medidas de constrição já reconhecido nos autos, não obstante o oferecimento de bem imóvel para a garantia do Juízo. 3. Existência de Ação Anulatória que, por si só, não obsta o prosseguimento da execução, não havendo decisão de suspensão do processo. 4. Penhoras que equivalem a uma pequena fração do valor da dívida e não foram impugnadas no momento oportuno. 5. Decisão mantida. Recurso não provido