Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA.
Pleito de benefícios da justiça gratuita pelo apelante. Rendimentos do apelante um pouco superior ao valor fixado pelo Estado para atendimento pelas Defensorias Públicas da União e do Estado. Situação dos autos que demonstram certa dificuldade financeira. Concessão do benefício da justiça gratuita ao apelante. ... ()
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