Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE AÉREO DOMÉSTICO -

Sentença de procedência - Recurso da ré - Pretensão de exclusão da indenização por danos morais - Antecipação do voo originário devido à readequação da malha aérea - Fortuito interno, porquanto ínsito ao mister empreendido pela transportadora, conforme interpretação doutrinária e jurisprudencial pátria e estrangeira - Alteração, contudo, que não ensejou lesão ao direito geral de personalidade da autora, nem tampouco ulteriores prejuízos, nomeadamente considerando que logrou êxito em chegar ao aeroporto e embarcar na data e horário do voo - Mero aborrecimento - Danos morais sequer configurados - Sentença reformada - Recurso provido... (Continua)