Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLANO DE SAÚDE. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO E DETERMINOU O PAGAMENTO DO DÉBITO, PELA EXECUTADA, SOB PENA DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS. INCIDENTE DE CUMPRIMENTO QUE TEM POR OBJETO A SATISFAÇÃO DO VALOR ACUMULADO DA MULTA COMINATÓRIA. DELONGA NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, TODAVIA, QUE SE DEVEU, EM PARTE, À INÉRCIA DA PRÓPRIA EXEQUENTE, QUE TARDOU A COMUNICAR NOS AUTOS O INICIAL DESCUMPRIMENTO DA ORDEM. OMISSÃO EFETIVAMENTE IMPUTÁVEL À REQUERIDA QUE SE ESTENDEU POR PERÍODO SIGNIFICATIVAMENTE MENOR DO QUE AQUELE PRECONIZADO PELA EXEQUENTE. QUANTUM

pleiteado pela exequente, assim, que se revela nitidamente desproporcional. valor total da multa acumulada, consequentemente, que ora se reduz para r$ 20.000,00. MONTANTE, QUE DEVE GUARDAR CORRESPONDÊNCIA COM O VALOR DA CAUSA E COM A PRÓPRIA NATUREZA DA OBRIGAÇÃO PLEITEADA, EVITANDO-SE O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA PARTE REQUERENTE. decisão reformada, NO TOCANTE. recurso parcialmente provido... (Continua)