Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVORCIO C/C PARTILHA E ALIMENTOS PROVISÓRIOS.
Decisão de primeiro grau que, antecipando a decretação do divórcio, fixou os alimentos a ex cônjuge no valor de 5% dos rendimentos líquidos do autor bem como ao deposito de valores derivados da venda unilateral de bens comuns ao casal, sem autorização do juízo ou deposito da meação pertinente a agravada. ... ()
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