Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP FURTO SIMPLES TENTADO -

Configuração. Materialidade e autoria demonstradas. Declarações da vítima corroboradas pelos depoimentos dos policiais militares, tudo em harmonia com o conjunto probatório. Réu revel - Apreensão da res furtiva em poder do apelante - Privilégio descabido. Circunstâncias fáticas demonstrativas do emprego de violência e grave ameaça pelo apelante para assegurar a impunidade do crime e detenção dos bens subtraídos. Réu já beneficiado com o reconhecimento de crime de menor gravidade (furto, em detrimento do roubo impróprio, que sequer admite a tentativa) - Condenação mantida.... (Continua)