Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS - -
Ausência de pontos omissos, obscuros, em contradição ou em erro - Adequada fundamentação da decisão - Ausentes vícios e, sim, inconformismo da parte com o resultado posto - Matéria que não guarda relação com a modalidade do recurso escolhido - Pressupostos para os embargos não presentes - Conhecidos pela tempestividade - Embargos rejeitados... ()
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