Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Direito de Vizinhança - Ação declaratória de inexistência de débitos c.c indenização por danos morais - Sentença de improcedência - Irresignação da demandante - Ofensas, ameaças e acusações proferidas contra a autora em razão de atuação como administradora do prédio em que residem - Depoimentos orais que corroboram a perseguição e agressões verbais sofridas pela autora, pessoa idosa que faz jus à especial proteção do ordenamento jurídico pátrio - Situação que não pode se perpetuar - Danos morais caracterizados - Montante de R$ 2.000,00 que atende aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade - Pleito de inexistência de débito, contudo, que não pode ser acolhido por não haver nos autos detalhes sobre a cobrança e a regularidade das contas durante sua atuação como administradora do imóvel - Sentença reformada - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.... (Continua)