Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Sentença de improcedência. Inconformismo do autor. Não acolhimento. Ausência da prática de ato ilícito por parte da apelada. Devidamente respeitados os limites para o exercício do direito de informação. Inexistência de mácula à honra da apelante, capaz de ensejar a indenização requerida. REsp. Acórdão/STJ e Precedentes deste Relator. Sentença de improcedência mantida. Recurso não provido.... (Continua)