Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Civil e processual. Posse de bem móvel. Veículo automotor (caminhonete). Ação de reintegração de posse. Sentença de procedência. Pretensão à reforma manifestada pela ré.

Reintegração de posse. Não cabimento. Esbulho por parte da ré não demonstrado. Requisitos do CPC, art. 561 não observados. Sentença reformada para julgar improcedente o pedido de reintegração. RECURSO PROVIDO